Viajar com pet no avião: regras de Azul, GOL e LATAM

Resumo

• Transportar pet é serviço opcional das companhias, regulado pela Portaria ANAC 17.476/2025, em vigor desde 20/10/2025.
• Taxas em voo nacional, por trecho: LATAM R$ 200, GOL R$ 200 ou R$ 250, Azul R$ 300 (valores consultados em outubro de 2026).
• Cão-guia viaja de graça na cabine, por lei. Animal de suporte emocional não tem o mesmo direito.
• No Brasil, basta carteira de vacinação com antirrábica e atestado de saúde. Para o exterior, é preciso o Certificado Veterinário Internacional (CVI).
• O projeto conhecido como Lei Joca (PL 13/2022) ainda não tinha virado lei na última verificação.

Quais as regras da ANAC para viajar com pet no avião?

A Portaria 17.476/SAS, publicada em julho de 2025, define as condições gerais para transportar animais de estimação e de suporte emocional. Os pontos principais:

• O transporte de pets é um serviço acessório e facultativo. A companhia pode oferecer na cabine, sob custódia do passageiro, ou no porão, sob responsabilidade dela.
• A empresa define preços e pode limitar a quantidade de animais ou recusar o transporte por razões de segurança operacional.
• Desde a venda da passagem, a companhia deve informar de forma clara: limites de peso e tamanho, espécies e raças aceitas, número de animais por passageiro e por voo, preços, regras da caixa, documentos sanitários e restrições.
• Quem não cumprir os requisitos pode ter o embarque do animal negado.

Na prática, isso quer dizer que as regras mudam de uma companhia para outra. Por isso, compare antes de comprar a passagem.

Cachorro na cabine: Azul, GOL e LATAM comparadas

Regras e valores consultados nos sites oficiais em outubro de 2026, para cães e gatos na cabine:

Fontes: páginas oficiais da GOL, da LATAM e do LATAM Trade, e a página de pet na cabine da Azul. A própria página da GOL mostra valores internacionais diferentes em seções distintas, então confirme o total na hora de contratar.

E as raças?

A LATAM não aceita no porão raças braquicefálicas (de focinho curto, como pug e buldogue) nem raças consideradas perigosas. Na cabine, a regra é caber na caixa com conforto. GOL e Azul não exibem uma lista geral de raças vetadas nas páginas consultadas: se o seu pet é de raça braquicefálica ou de grande porte, informe a raça e peça confirmação por escrito antes de comprar.

Regras gerais de bem-estar

• O animal deve ficar dentro da caixa ou bolsa durante todo o voo.
• Precisa conseguir ficar em pé e girar dentro dela.
• A LATAM não aceita pet sedado, fêmea prenhe ou que tenha parido nas últimas 48 horas.
• O serviço precisa ser contratado antes, e as vagas por voo são limitadas.

Cão-guia e cão de assistência emocional: qual a regra atual?

Cão-guia

A Lei 11.126/2005 garante à pessoa com deficiência visual o direito de entrar e permanecer com o cão-guia em veículos e locais de uso coletivo. A ANAC trata do tema na Resolução 280/2013, sobre passageiros com necessidade de assistência especial.

• Na GOL, cães-guia e cães-ouvintes viajam de graça em voos nacionais e internacionais, sem as regras de peso do serviço de pets.
• Na LATAM, cães de serviço são isentos de cobrança e não contam como bagagem. É preciso certificado de treinamento emitido por entidade credenciada e carteira de vacinação atualizada.

Animal de suporte emocional

A Portaria 17.476 deixa claro que animal de suporte emocional não se equipara ao cão-guia e que transportá-lo é serviço facultativo da companhia. Em maio de 2025, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, sem lei federal específica, as companhias não são obrigadas a levar animais de suporte emocional na cabine fora das regras do contrato (Informativo 851).

• GOL: informa que não transporta animais de assistência emocional.
• LATAM: oferece o serviço em rotas específicas, como as de e para Argentina, Colômbia e México. Os voos domésticos no Brasil não aparecem na lista divulgada no LATAM Trade.
• Azul: consulte a companhia antes de comprar.

Quais documentos o pet precisa para viajar?

Voos dentro do Brasil

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para cães e gatos em viagem nacional o tutor deve levar:

• Carteira de vacinação com a vacina antirrábica em dia.
• Atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV. Se o atestado informar que a antirrábica está em dia, ele basta.

Cães e gatos não precisam de Guia de Trânsito Animal (GTA). Outros animais de companhia precisam. Cada companhia pode exigir um prazo máximo de emissão do atestado: confira antes.

Voos para o exterior

• Certificado Veterinário Internacional (CVI): emitido pelos auditores fiscais federais agropecuários do Vigiagro. Para vários destinos, como Mercosul, Chile e Estados Unidos, o pedido é feito on-line pelo gov.br.
• Exigências do país de destino: vacina antirrábica, microchip, sorologia da raiva e prazos variam por país. O CVI só é emitido se o animal cumprir todas elas.
• Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos: documento do MAPA que pode ser usado em várias viagens, aceito pelos países que o reconhecem.
• Estados Unidos: a LATAM informa que cães precisam ter pelo menos 6 meses, microchip e o formulário do CDC americano.

Comece pelo menos um mês antes. Algumas exigências, como sorologia da raiva, levam semanas.

Lei Joca: o que pode mudar

O PL 13/2022, chamado de Lei Joca, foi aprovado pela Câmara em maio de 2024 e pelo Senado, com mudanças, em abril de 2025. Em outubro de 2026, ele aguardava parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, segundo a ficha do projeto. Ainda não foi sancionado. Ou seja: hoje valem a Portaria 17.476 e as regras de cada companhia.

Dicas para viajar com cachorro ou gato no avião

1. Escolha a companhia antes do voo. Compare peso máximo, medidas da caixa e taxa na tabela acima.
2. Reserve o serviço do pet logo depois de comprar a passagem. As vagas por voo são limitadas.
3. Prefira voos diretos. A LATAM, por exemplo, só aceita o serviço em voos operados por ela.
4. Acostume o pet à caixa semanas antes, com passeios curtos.
5. Pese o conjunto em casa: pet mais caixa. Na Azul e na GOL, o peso da caixa entra na conta.
6. Não sede sem orientação veterinária. A LATAM não aceita animais sedados.
7. Chegue cedo. O check-in do pet tem prazo próprio e passa por conferência de documentos.
8. Leve tapete higiênico, saquinhos e um pouco de água para a espera no aeroporto.

Teve problema com o transporte do animal? Registre reclamação no consumidor.gov.br e informe a ANAC. Este guia explica as regras e não substitui orientação jurídica ou veterinária.

Como encontrar passagem barata para viajar com o pet

Com pet, o voo direto vale mais que alguns reais de economia. Então busque voo direto barato:

• Compare voos diretos no comparador do Voopter e some a taxa do pet ao preço de cada companhia. O guia Azul, GOL ou LATAM ajuda na escolha.
• Use datas flexíveis: voos menos cheios também têm mais chance de ter vaga para o pet.
• Veja destinos baratos para viajar no Brasil, onde basta a carteira de vacinação e o atestado.
• Receba os Achados Voopter com tarifas raras por e-mail e WhatsApp.